{"id":984,"date":"2023-01-13T15:16:59","date_gmt":"2023-01-13T15:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/art-telheiras.pt\/?p=984"},"modified":"2024-02-16T17:07:29","modified_gmt":"2024-02-16T17:07:29","slug":"direito-de-superficie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/art-telheiras.pt\/?p=984","title":{"rendered":"Direito de Superf\u00edcie"},"content":{"rendered":"\n

O Direito de Superf\u00edcie<\/em> n\u00e3o \u00e9 um tema desconhecido a grande parte dos Telheirenses. No entanto, \u00e9 um tema que suscita algum questionamento e levanta problem\u00e1ticas que t\u00eam de ser abordadas e resolvidas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 do conhecimento de muitos que a urbaniza\u00e7\u00e3o de Telheiras, cuja\u00a0constru\u00e7\u00e3o\u00a0iniciada nos anos 80 do s\u00e9culo passado,\u00a0fora edificada pela EPUL em\u00a0Direito de Superf\u00edcie<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

<\/span>
<\/div>
\n
\n
\n

\u00c9 de notar:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. que esse\u00a0Direito de Superf\u00edcie<\/em>\u00a0tem a dura\u00e7\u00e3o de\u00a0oitenta anos<\/strong>, e que em muitos pr\u00e9dios metade desse tempo j\u00e1 decorreu<\/li>\n\n\n\n
  2. que, dentro de poucos anos,\u00a0os Bancos come\u00e7ar\u00e3o a levantar problemas em fazer financiamento para compra de habita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0por prazos superiores ao remanescente do\u00a0Direito de Superf\u00edcie<\/em><\/li>\n\n\n\n
  3. que, nessa altura\u00a0o pre\u00e7o de mercado dos im\u00f3veis vai ficar na m\u00e3o de investidores<\/strong>\u00a0que n\u00e3o precisam de recorrer a cr\u00e9dito<\/li>\n\n\n\n
  4. que\u00a0uma queda generalizada dos pre\u00e7os dos im\u00f3veis em Telheiras pode trazer associada uma degrada\u00e7\u00e3o da qualidade de vida no bairro<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  5. que\u00a0est\u00e3o nesta condi\u00e7\u00e3o cerca de 1800 fogos e 100 espa\u00e7os comerciais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    <\/div>\n\n\n\n

    Por estes motivos a\u00a0Associa\u00e7\u00e3o prop\u00f4s \u00e0 Junta de Freguesia do Lumiar (JFL) e \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lisboa (CML) que os im\u00f3veis nestas condi\u00e7\u00f5es passem, atrav\u00e9s da compra do terreno em que cada edif\u00edcio est\u00e1 implantado, para Propriedade Plena e, atendendo ao valor que cada propriet\u00e1rio ter\u00e1 que dispender de acordo com a permilagem do fogo no edif\u00edcio, que o valor a pagar por cada um possa ser pago de uma das seguintes formas:<\/p>\n\n\n\n